Glossário – Privacidade da Plataforma

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Assinante

Um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do Criador mediante pagamento.

Agência/Agente

Agência de talentos, focada na rentabilização e comercialização de conteúdos exclusivos, mediante o gerenciamento de conteúdos de seus agenciados.

Inteligência artificial.

Comissão a Terceiro – Coautoria

O Criador é responsável por dividir/distribuir a receita auferida pelo conteúdo em coautoria, ou qual será recebida em contato indicado dentro da plataforma.

Comissão

Valor cobrado pela plataforma, em decorrência da utilização de sua tecnologia pela intermediação entre o Criador e Assinante, sendo este calculado como uma percentagem da Receita auferida pelo Criador, paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou para usar a Interação.

Conta de Usuário

Uma seção da plataforma que pode ser acessada apenas por BRAZILIAN FANS ou pelo Usuário que detém, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e Pagamento.

Conteúdo do Usuário

Toda e qualquer foto, vídeo e outro material carregado na plataforma por um Criador.

Criador

Um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários.

Estorno

Uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para a BRAZILIAN FANS compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito.

Fornecedor de Pagamento

Qualquer terceiro aprovado pela BRAZILIAN FANS que permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba.

Interação

Qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte do Conteúdo do Usuário, hospedada pela Brazilian Fans, que permite que um Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do Usuário e/ou o Criador.

Imposto de Renda.

IRPF

Imposto de Renda da Pessoa Física.

Opções de Pagamento

A instrução dada por cada Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será detalhada pelo Provedor de Pagamento ao Criador.

Pagamento por Indicação

Os pagamentos feitos pela BRAZILIAN FANS aos Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante 6 meses.

Plataforma

Definida como www.brazilianfans.com.br

Brazilian Fans

Rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação.

Receita do Criador

O valor pago por um Assinante ao Criador através da plataforma BRAZILIAN FANS para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a Interação.

Reembolsar

A devolução de dinheiro a um Assinante após uma exigência de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno.

Relação

A relação entre um Assinante e um Criador.

Taxa de Validação

São os valores eventualmente devidos à Brazilian Fans pelo Criador, referente à validação, atualização, alterações em sua conta, bem como em relação às validações realizadas pela equipe da plataforma Brazilian Fans em relação às contas dos assinantes do Criador.

Usuário

Qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um Assinante.

Privacidade e Proteção de Dados

1. Sobre a Brazilian Fans

A Brazilian Fans é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualizar o conteúdo disponibilizado, tudo através da plataforma tecnológica em questão.

A Brazilian Fans é operada pela sociedade empresária BRAZILIAN FANS, localizada na RUA MIGUEL MATTE, NÚMERO 500, COMPLEMENTO APT 1603, BAIRRO DOS PIONEIROS, MUNICÍPIO BALNEARIO CAMBORIU, UF SC, CEP 88.331-030.

Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar a Brazilian Fans, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos.

2. Como Funciona?

A Brazilian Fans é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil de usuário, que por sua vez permite:

Fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros Usuários e, após pagamento, ter uma Interação para ser usada por outros Assinantes; e/ou
Efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter acesso à Interação.

3. Coleta e Proteção de Dados Pessoais

Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade da BRAZILIAN FANS em https://www.brazilianfans.com.br/privacidade e prossegue com base em como e por quê a BRAZILIAN FANS processa seus dados pessoais, conforme previsto na Política de Privacidade da BRAZILIAN FANS.

A BRAZILIAN FANS não armazena nenhum dado divulgado quando do registro de suas opções de pagamento no Provedor de Pagamentos. Seus dados de cartão de pagamento são armazenados diretamente pelo Provedor de Pagamentos.

4. Conformidade Fiscal e Tributária

Recomendação Profissional: Recomendamos que todos os Criadores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais.
Declaração de Rendimentos: Ao usar a Brazilian Fans como Criador, o Usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei.
Conformidade Tributária: O Criador é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.
Responsabilidade Individual: A Brazilian Fans não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do Criador.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Criador, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, sem limitações, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização dos mesmos), são de propriedade da BRAZILIAN FANS, seus licenciadores ou outros fornecedores desse material e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

O nome "Brazilian Fans", o logotipo, cores, todos os nomes, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas comerciais da BRAZILIAN FANS ou afiliadas, ou licenciantes da BRAZILIAN FANS.

6. Uso da Inteligência Artificial

Se o Usuário Criador utilizar IA (Inteligência artificial) em seus conteúdos, deverá:

Incluir na descrição de seu perfil disposição clara e específica de que utiliza IA na geração de seus conteúdos.
Comunicar de forma clara e precisa aos Usuários Assinantes de que seu conteúdo é gerado por IA.
Não utilizar a IA para gerar conteúdos adulterados e realistas de pessoas públicas ou terceiro identificável.
Não utilizar a IA para quaisquer finalidades vedadas nestes Termos.

7. Processamento de Dados e LGPD

A Brazilian Fans processa os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os propósitos informados no ato da coleta e de acordo com as políticas de privacidade da plataforma.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pela Brazilian Fans pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Após o término da relação entre o Usuário e a plataforma, os dados poderão ser mantidos pelo período estabelecido pela legislação vigente.

9. Acesso aos Dados Pessoais

O Usuario tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados pela Brazilian Fans a qualquer momento. Para fazer tal solicitação, entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail sac@brazilianfans.com.br.

10. Comunicações Eletrônicas

Ao usar a Brazilian Fans, o Usuário concorda em receber comunicações de BRAZILIAN FANS por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas em sua conta Brazilian Fans.

Se o usuário desejar, a qualquer momento, cancelar seu consentimento para receber comunicações de BRAZILIAN FANS, deverá enviar um e-mail para sac@brazilianfans.com.br, notificando a BRAZILIAN FANS sobre a retirada de sua autorização.

11. Segurança de Dados

A Brazilian Fans implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. A Brazilian Fans não garante a segurança absoluta dos dados, mas se compromete a manter padrões adequados de proteção.

12. Divulgação de Dados a Terceiros

A Brazilian Fans pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

Com consentimento explícito do Usuário.
Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Com provedores de serviços que auxiliam na operação da plataforma.
Em respostas a pedidos legais de autoridades competentes.

13. Contato e Suporte

Caso haja alguma dúvida, comentário, consentimento ou preocupação sobre privacidade de dados na Brazilian Fans, entre em contato com nossa equipe de suporte em:

E-mail: sac@brazilianfans.com.br

Aviso Importante:

Esta política foi atualizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. A Brazilian Fans resguarda-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma.